Política de Devolução de Peças
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E GARANTIA DE PEÇAS
Prezamos pela satisfação de nossos clientes e adotamos uma Política de Devolução e Garantia clara, objetiva e alinhada
ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo segurança e transparência em todas as compras realizadas.
1. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO
• O cliente poderá solicitar a devolução de peças no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, nos
termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Após esse prazo, as devoluções serão aceitas somente em casos de defeito de fabricação, conforme item 4 desta
política.
2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO
Para que a devolução seja aceita, a peça deve obrigatoriamente:
• Estar sem uso, sem qualquer sinal de instalação e com etiquetas/lacres originais intactos;
• Estar acompanhada da nota fiscal e da embalagem original;
• Estar em perfeitas condições, sem avarias, riscos, sujeira ou indícios de mau uso.
3. MOTIVOS ACEITOS PARA DEVOLUÇÃO
Serão aceitas devoluções nos seguintes casos:
• Arrependimento ou desistência da compra (dentro de 7 dias), nos termos do art. 49 do CDC;
• Produto entregue em desacordo com o pedido;
• Produto com defeito de fabricação (conforme item 4);
• Produto avariado no transporte, desde que comunicado em até 48 horas após o recebimento.
4. GARANTIA E ANÁLISE DE DEFEITOS
A garantia cobre defeitos de fabricação, mau funcionamento ou erro de projeto, observando-se as condições e prazos
aplicáveis à linha OEM (DAF) e TRP Multimarcas.
4.1 Peças Genuínas DAF – Linha OEM
(Informações conforme política oficial OEM – PL039-24)
• Prazo de garantia: 12 meses (sendo 3 meses de garantia legal).
• Exceções: Peças de desgaste natural possuem garantia legal de 90 dias (ex.: filtros, lonas de freio, correias,
pastilhas, borrachas, amortecedores).
• Mão de obra: De responsabilidade da Concessionária executora; falhas decorrentes da instalação não são
reembolsadas.
• Cobertura: Defeitos de fabricação, montagem ou material.
• Exclusões: Mau uso, instalação incorreta, contaminação, modificações não homologadas, colisão, danos
ambientais etc.
4.2 Peças TRP Multimarcas
(Informações conforme política oficial TRP – PL005-24)
• Garantia padrão: 12 meses para a maioria das peças TRP.
• Exceções: Peças de desgaste (óleo, lonas de freio, itens de borracha, pastilhas etc.) possuem garantia legal de 3
meses.
• Mão de obra: Coberta pela garantia se a instalação ocorrer em Concessionária autorizada.
• Cobertura: Defeitos de fabricação, mau funcionamento ou erro de projeto.
• Exclusões: Desgaste natural, uso inadequado, armazenamento incorreto, falhas não relacionadas ao produto,
danos por agentes externos etc.
5. PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE DE GARANTIA
A substituição ou restituição dependerá da avaliação técnica da peça, que segue requisitos estabelecidos pela
montadora, incluindo:
• nota fiscal de venda;
• evidências da instalação;
• fotos, vídeos, logs quando aplicáveis;
• histórico de manutenção;
• análise da causa raiz.
Esses requisitos são obrigatórios para que a garantia seja aplicada pelas montadoras DAF/PACCAR Parts.
5.1. NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DO VEÍCULO PARA ANÁLISE DE GARANTIA
Para algumas categorias de peças e defeitos, a análise técnica somente pode ser realizada com o veículo presente na
oficina, conforme exigido pelas políticas oficiais de garantia das linhas OEM e TRP. Isso ocorre porque:
• provas técnicas e evidências precisam ser coletadas diretamente no veículo;
• o diagnóstico exige testes, desmontagem, leitura de parâmetros, avaliação de funcionamento e inspeções
específicas;
• a montadora não autoriza reembolso sem que todas as evidências técnicas sejam atendidas, conforme
requisitos presentes nos manuais PACCAR Parts.
Conformidade com o CDC
Essa exigência não viola o Código de Defesa do Consumidor, desde que:
• o cliente seja previamente informado;
• o veículo permaneça apenas pelo tempo necessário ao diagnóstico;
• o prazo máximo de conclusão seja respeitado (30 dias, conforme art. 18, §1º do CDC);
• o cliente possa optar por encerrar o processo e retirar o veículo a qualquer momento, ciente de que a garantia
não poderá ser aplicada sem as evidências necessárias.
A permanência do veículo visa garantir precisão no diagnóstico e evitar substituições inadequadas ou indeferimentos de
garantia por falta de evidências.
6. CUSTOS DE FRETE
• Em casos de defeito de fabricação, erro da empresa ou dano de transporte, o custo de envio será de
responsabilidade da empresa.
• Em casos de arrependimento, o custo de envio da devolução será de responsabilidade do cliente.
7. REEMBOLSO
• O reembolso será processado após recebimento e análise da peça devolvida.
• O prazo para estorno varia conforme o meio de pagamento, podendo levar até 10 dias úteis após a aprovação.
8. DICAS IMPORTANTES
• Verifique o prazo: Sempre confirme as condições de garantia no momento da compra.
• Guarde a nota fiscal: Documento indispensável para análise de garantia.
• Procure oficina autorizada: A garantia de mão de obra aplica-se apenas quando a instalação é realizada em
oficina credenciada.